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Mostrando postagens de Outubro 15, 2015

Polícia e democracia (parte II)

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No Brasil, na ausência das políticas de proteção e promoção da cidadania, coube às corporações policiais não só a intervenção, mas também, em muitos momentos, a interpretação de sua função social e de como tal função deve ser exercida.
Registremos, aqui, um paradoxo: nosso Código de Processo Penal, de 1941, mantém em sua base toda uma estrutura inquisitorial, caracterizada pela persecução criminal. Ou seja, temos uma constituição que amplia e consolida direitos e uma legislação penal totalmente ultrapassada. Isso poderia explicar, no âmbito jurídico, as razões da manutenção dos aspectos inquisitoriais dos sistemas jurídico e de segurança pública brasileiros, mesmo num contexto democrático.
Temos que lembrar, também, que a articulação da política de segurança pública no Brasil esbarra, ainda, em problemas federativos (papéis dos entes federados na elaboração, implementação e execução das políticas; cooperação entre as esferas de governo, etc.), em evidentes conflitos organizacionais (di…