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Mostrando postagens de Abril, 2015

DIREITO À SEGURANÇA

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A violência no Brasil e, em especial, a criminalidade violenta, cresceu assustadoramente nos últimos anos, chegando a níveis inaceitáveis. A (in)segurança pública passou a se constituir um grande obstáculo ao exercício dos direitos de cidadania, principalmente nas grandes metrópoles brasileiras.
Com medo da violência urbana e não confiando nas instituições do poder público encarregadas na implementação e execução das políticas de segurança, percebe-se uma evidente diminuição da coesão social, o que implica, entre outros problemas, na diminuição do acesso dos cidadãos aos espaços públicos; na criminalização da pobreza (à medida que se estigmatiza os moradores dos aglomerados urbanos das grandes cidades como os responsáveis pela criminalidade e violência); na desconfiança generalizada entre as pessoas, provocando a corrosão dos laços de reciprocidade e solidariedade social; na ampliação de um mercado paralelo de segurança privada, que privilegia os abastados em detrimento da maioria dos …

Pela democracia; contra o golpismo

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Não sou filiado ao PT, nem tenho procuração para defendê-lo. Mas, sou cidadão e democrata e, como tal, tenho direitos e deveres: longe do comodismo político, não posso me acovardar ou omitir, lavando as mãos, frente às tentativas de golpe engendradas desde o término das eleições presidenciais.
         A democracia tem regras. A regra do jogo eleitoral é clara: quem ganha e governa é aquele que vence o pleito e, considerado apto, é diplomado pela justiça eleitoral e empoçado segundo os trâmites legais. O perdedor, ao invés de articular jogo rasteiro e desleal, deve se preparar para o novo embate, na ocasião correta, apresentando aos cidadãos-eleitores um plano de governo. Aqueles que desejam ganhar por W.O são golpistas, antidemocráticos ou as duas coisas. Quem é democrata respeita tais regras da democracia e ponto final.
         O principal líder da oposição no momento, o senador Aécio Neves, parece que embarcou de vez na onda antidemocrática e golpista. Deseja, a qualquer custo, apea…

Quem vigia aqueles que nos vigiam? Sobre o controle da atividade policial

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A violência policial no Brasil tem atingido níveis absurdos. Como informamos em post recente (aqui), segundo o Instituto "Sou da Paz", em São Paulo, 707 pessoas foram mortas por intervenção policial em 2014, mais do que o dobro do ano anterior; no Rio de Janeiro, o total de pessoas mortas chegou a 582, superando 2013. Na Bahia, uma única ação da Polícia no mês de fevereiro causou 12 mortes e ainda feriu seis pessoas. 


Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em cinco anos os policiais brasileiros mataram 11.197 pessoas. Nos Estados Unidos, uma marca semelhante (11.090 pessoas mortas) só foi atingida em 30 anos.
A discussão sobre as formas de controle das polícias brasileiras torna-se urgente no atual contexto da crise da segurança pública. O envolvimento de alguns operadores da segurança pública com a corrupção e a violência mostra que a situação demanda novos modelos de controle e transparência das instituições e atividades policiais.
(...) segundo o Fórum Brasileiro d…

Expansão do sistema prisional do Brasil: proposta analítica

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Nas últimas décadas observamos uma expansão expressiva do Sistema Prisional no Brasil: em 1995 eram 148.760 mil presos no país; em 2010 havia 494.598 mil pessoas detidas em penitenciárias e delegacias (DEPEN, 2011). Tal contingente de presos elevou de sétima, em 2007, para terceira, em 2010, a posição do Brasil no ranking mundial de população carcerária, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. 
Os pesquisadores Marco Antônio Marinho e Robson Reis de Souza analisam a expansão prisional brasileira e como o aprisionamento em massa reflete as condições de desigualdade social.
Destaque da edição nº 09 da revista eletrônica e-metropolis, o trabalho “Uma proposta analítica sobre a expansão do sistema prisional no Brasil e seus rumos para o século XXI” propõe uma reflexão sobre a atual expansão prisional brasileira, através de dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, principalmente, evidenciando os fatores que possivelmente impactam mais tal expansão.

O ar…

CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL, USE A CABEÇA, O DIREITO E SEU SMARTPHONE

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Infelizmente, a violência policial no Brasil tem chegado ao absurdo. Segundo o Instituto "Sou da Paz", em São Paulo, 707 pessoas foram mortas por intervenção policial em 2014, mais do que o dobro do ano anterior; no Rio de Janeiro, o total de pessoas mortas chegou a 582, superando 2013. Os números de 2015 não indicam melhora: janeiro terminou com 64 pessoas mortas por policiais. Na Bahia, uma única ação da Polícia no mês de fevereiro causou 12 mortes e ainda feriu seis pessoas. 
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em cinco anos os policiais brasileiros mataram 11.197 pessoas. Nos Estados Unidos, uma marca semelhante (11.090 pessoas mortas) só foi atingida em 30 anos.

Quero crer que a maioria esmagadora dos policiais agem dentro da lei. Mas, infelizmente, como a impunidade campeia nessas plagas (principalmente com a anuência e complacência do nosso sistema de justiça criminal hiper-seletivo), a violência policial no Brasil aumenta sistematicamente; parte da socieda…